Planejamento dos tributos
Todos os impostos, taxas e contribuições que incidem sobre as atividades e geração de lucro da BRK são devidos e recolhidos no Brasil. A companhia, com sede no município de São Paulo e unidades de negócio distribuídas por sete estados do país, não possui operações em territórios offshore, que apresentam vantagens tributárias em relação à legislação brasileira.
Anualmente, em seu Plano de Negócios aprovado pelo Conselho de Administração, a BRK realiza as estimativas de desempenho financeiro futuro e geração futura de lucros tributáveis. Com isso, conduz o provisionamento de prováveis valores adicionais devidos.
O controle e registro permanente dos impostos diferidos é realizado por meio da área tributária da companhia.
O reconhecimento e o valor dos tributos dependem da geração futura de lucros tributáveis, o que requer o uso
de estimativas aprovadas anualmente pela administração. A companhia monitora constantemente os saldos
contábeis e realiza as conciliações, com auditoria realizada por empresa externa e independente, garantindo que
os valores estão corretos e de acordo com a legislação brasileira.
A companhia também possui uma política para direcionamento de parte dos tributos e contribuições para o investimento em ações socioambientais, em conformidade com as leis de incentivo aprovadas pela União, pelos estados e pelos municípios.
Esse planejamento ocorre no âmbito das unidades de negócio, o que permite a alocação dos recursos em ações e projetos sociais que promovem o desenvolvimento sustentável regional de forma alinhada aos interesses e expectativas de todos os stakeholders.
Benefícios tributários
A BRK também busca a eficiência e a otimização na área tributária. Com base no entendimento consolidado na jurisprudência nacional, a companhia atua para garantir otimizações possíveis e legais para o recolhimento dos tributos e contribuições. Em alguns casos, a companhia recorre ao Poder Judiciário para ter acesso a esses benefícios tributários.
A BRK está envolvida em aproximadamente 140 processos judiciais que discutem o recolhimento de tributos e taxas. Desse total, cerca de 85% ainda estavam em trâmite nas instâncias do Judiciário até janeiro de 2022.
A gestão desses processos judiciais é realizada pela companhia com o apoio de escritórios de advocacia terceirizados, com a utilização de um sistema digital para a centralização de informações e acompanhamento dos processos, atualizados periodicamente.
Além disso, semanalmente, as equipes das áreas tributária e jurídica se reúnem para avaliar impactos de alterações legislativas, decisões dos tribunais superiores e teses tributárias relevantes, muitas vezes com a presença de escritórios parceiros. Essas reuniões permitem que a companhia esteja sempre atualizada e atenta às necessidades de se ajuizar ações para discussão de teses que permitam a otimização do orçamento tributário.
As isenções fiscais são relevantes mecanismos para beneficiar a sociedade. A renúncia fiscal exercida pelo Estado é revertida em benefício da sociedade local, possibilitando a redução das tarifas cobradas pela prestação de serviços de água e saneamento. Duas unidades de negócio (Jaguaribe e RMR), por exemplo, fazem uso de benefício fiscal para o IRPJ por um prazo de dez anos – a alíquota é reduzida em 75%.
